Parte II · Secção I — Disposições gerais

Artigo 205.º — Fases do procedimento.

Texto consolidado

O procedimento de diálogo concorrencial integra as seguintes fases:

a) Apresentação das candidaturas e qualificação dos candidatos;

b) Apresentação das soluções e diálogo com os candidatos qualificados;

c) Apresentação e análise das propostas e adjudicação.

Texto da versão consolidada do Decreto-Lei n.º 18/2008; em caso de dúvida, prevalece a publicação oficial no Diário da República.

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Artigo 204.º — Regime

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Artigo 206.º — Programa do procedimento de diálogo concorrencial

O Crivo cita os artigos do CCP nas validações que faz a cada procedimento — este incluído. Veja como na demonstração.

Informação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.