Do Código à prática, passo a passo.

Como escolher entre ajuste direto, consulta prévia e concurso público — o critério do valor, os critérios materiais e os erros que invalidam procedimentos.

art. 16.º–27.º

A tramitação completa do ajuste direto no CCP — decisão de contratar, convite, proposta, adjudicação, habilitação e publicitação no Portal BASE.

art. 112.º–127.º

O que é o preço base no CCP, como fixá-lo com métodos defensáveis, como fundamentá-lo no processo e a relação com o preço anormalmente baixo.

art. 47.º e 71.º

Como gerir pedidos de esclarecimentos e listas de erros e omissões no CCP — a regra dos terços, as respostas, as prorrogações e o processo documental.

art. 50.º e 64.º

Como conduzir a audiência prévia no CCP sem vícios — relatório preliminar, prazo de pronúncia, ponderação das observações e relatório final.

art. 122.º–124.º e 146.º–148.º

A tramitação completa do concurso público no CCP — peças, anúncio, esclarecimentos, júri, relatórios, audiência prévia e adjudicação.

art. 130.º–148.º

Como construir o modelo de avaliação das propostas no CCP — fatores, ponderações, escalas de pontuação, densificação e os erros que invalidam avaliações.

art. 74.º–75.º e 139.º

O que acontece entre a adjudicação e o contrato assinado — habilitação, caução, minuta, outorga, publicitação no BASE e visto do Tribunal de Contas.

art. 77.º–104.º e 127.º

Como conduzir modificações a contratos públicos — fundamentos, limites, processo interno, forma e publicidade no BASE, com o regime dos artigos 311.º e seguintes.

art. 311.º–315.º e 370.º

Como preparar um processo para fiscalização prévia do Tribunal de Contas — quando é obrigatório o visto, o que instruir, prazos, visto tácito e recusas típicas.

LOPTC art. 44.º–48.º e 85.º