Do Código à prática, passo a passo.

Como escolher entre ajuste direto, consulta prévia e concurso público — o critério do valor, os critérios materiais e os erros que invalidam procedimentos.

art. 16.º–27.º

A tramitação completa do ajuste direto no CCP — decisão de contratar, convite, proposta, adjudicação, habilitação e publicitação no Portal BASE.

art. 112.º–127.º

O preço base no CCP depois da revisão de 2026 — facultativo, mas prudente —, como se relaciona com o valor estimado do contrato, métodos defensáveis de cálculo e a relação com o preço anormalmente baixo.

art. 17.º, 47.º e 71.º

Como gerir pedidos de esclarecimentos e listas de erros e omissões no CCP — a regra dos terços, as respostas, as prorrogações e o processo documental.

art. 50.º e 64.º

Como conduzir a audiência prévia no CCP sem vícios — relatório preliminar, prazo de pronúncia, ponderação das observações e relatório final.

art. 122.º–125.º, 146.º–148.º e 161.º-B

A tramitação completa do concurso público no CCP — peças, anúncio, esclarecimentos, júri, relatórios, audiência prévia e adjudicação.

art. 130.º–148.º

Como construir o modelo de avaliação das propostas no CCP — fatores, ponderações, escalas de pontuação, densificação e os erros que invalidam avaliações.

art. 74.º–75.º e 139.º

O que acontece entre a adjudicação e o contrato assinado — habilitação, caução, minuta, outorga, publicitação no BASE e visto do Tribunal de Contas.

art. 77.º–104.º e 127.º

Como conduzir modificações a contratos públicos — fundamentos, limites, processo interno, forma e publicidade no BASE, com o regime dos artigos 311.º e seguintes.

art. 311.º–315.º e 370.º

Como preparar um processo para fiscalização prévia do Tribunal de Contas — quando é obrigatório o visto, o que instruir, prazos, visto tácito e recusas típicas.

LOPTC art. 44.º–48.º e 85.º

O ajuste direto simplificado do CCP: adjudicar sobre a fatura até 5 000 € em bens e serviços e 10 000 € em empreitadas, o que dispensa e o que não dispensa.

art. 128.º–129.º-A

A caução no CCP do princípio ao fim: quando pode não ser exigida, quanto vale, os 10 dias para a prestar, a execução e os prazos para a liberar.

art. 88.º–91.º e 294.º–296.º

A revisão de preços nas empreitadas de obras públicas: a fórmula do Decreto-Lei n.º 6/2004, os índices, o limite de 1 %, os atrasos e a caducidade.

art. 300.º e 382.º

Código anterior ou revisto pelo DL 177/2026? Como datar o início do procedimento, o que já vale para contratos em curso e os casos de fronteira.

art. 36.º e Decreto-Lei n.º 177/2026, art. 7.º e 10.º

Quando usar a consulta prévia especial, quantos convidar, como tramita, o limite de convites do artigo 127.º-C e o que conta da Lei n.º 30/2021.

art. 127.º-A–127.º-C e Decreto-Lei n.º 177/2026, art. 7.º

O regime de flexibilização do concurso público (artigos 161.º-A a 161.º-E) — quando adotá-lo, o que as peças podem mudar e onde parar.

art. 161.º-A–161.º-E e 70.º

A entidade adjudicante obtém oficiosamente os documentos de habilitação: o que ainda pode pedir ao adjudicatário, prazos, suprimento e caducidade.

art. 77.º, 81.º, 83.º-A e 85.º–87.º

A consulta prévia do CCP em vigor — limiares, três convites e limite do artigo 113.º, convite, negociação, relatórios, adjudicação e Portal BASE.

art. 112.º–127.º e Decreto-Lei n.º 177/2026, art. 7.º

Acordos-quadro no CCP em vigor — modalidades, duração, valor estimado, contratos ao abrigo nos artigos 258.º e 259.º reescritos e centrais de compras.

art. 17.º-A, 79.º, 251.º–259.º e 261.º–266.º