Esclarecimentos sobre o CCP, tema a tema.

Limiares de valor, escolha da entidade convidada, regime simplificado e publicitação no BASE — as respostas essenciais sobre o ajuste direto no CCP.

7 perguntas · art. 112.º–127.º

Quando é obrigatória a consulta prévia, como escolher as três entidades a convidar, o que acontece se só uma responder — as respostas no CCP.

6 perguntas · art. 114.º

Anúncio no Diário da República e no JOUE, peças do procedimento, prazos mínimos e concurso público urgente — o essencial do concurso público no CCP.

7 perguntas · art. 130.º–161.º

Como se contam os prazos no CCP, audiência prévia, prazo de manutenção das propostas e o momento certo para adjudicar — respostas com base legal.

6 perguntas · art. 63.º–76.º e 470.º

Cláusulas obrigatórias, especificações técnicas sem marcas, fixação do preço base e divisão em lotes — o caderno de encargos explicado com o CCP.

5 perguntas · art. 42.º–49.º

Prazos das listas de erros e omissões, efeitos no prazo das propostas, aceitação e responsabilidade — o artigo 50.º do CCP em respostas diretas.

5 perguntas · art. 50.º

Documentos de habilitação, caução, aprovação da minuta e causas de não adjudicação — a reta final do procedimento explicada com o CCP.

6 perguntas · art. 76.º–104.º

Que contratos precisam de visto prévio, o que se pode executar antes dele, visto tácito e fiscalização concomitante — respostas com a LOPTC.

5 perguntas · LOPTC art. 44.º–48.º

Quem pode ser gestor do contrato, o que faz, o que acontece quando deteta desvios — as respostas ao artigo 290.º-A do CCP.

6 perguntas · art. 290.º-A

Proposta economicamente mais vantajosa, quando pode adjudicar só pelo preço e como montar o modelo de avaliação — o critério de adjudicação no CCP.

5 perguntas · art. 74.º–75.º e 139.º

Quando é lícito modificar um contrato público, que limites existem, o que muda nas empreitadas e que publicidade é exigida — o regime do CCP.

5 perguntas · art. 311.º–315.º

As situações que impedem uma entidade de concorrer a contratos públicos, como se comprovam e o que são as medidas de autorreabilitação do artigo 55.º-A.

5 perguntas · art. 55.º e 55.º-A

Os requisitos da contratação in-house no CCP — controlo análogo, 80% da atividade — e o que fica de fora da Parte II do Código.

5 perguntas · art. 5.º e 5.º-A

O que é um acordo-quadro, quanto tempo pode durar, como se fazem os contratos ao seu abrigo e o papel das centrais de compras no CCP.

5 perguntas · art. 251.º–259.º