Glossário · Contratação pública
Central de compras.
Entidade que agrega a procura de várias entidades adjudicantes, celebrando acordos-quadro e outros instrumentos ao abrigo dos quais as entidades representadas contratam.
As centrais de compras existem para transformar escala em preço e um procedimento robusto em muitas aquisições simples: a eSPap para a administração central do Estado, e centrais setoriais, regionais ou intermunicipais nos seus perímetros.
Para a entidade utilizadora, a disciplina resume-se a duas verificações antes de cada aquisição: estar efetivamente coberta pelo instrumento (identificada ou identificável no procedimento que o formou) e confirmar que as condições agregadas servem o caso concreto — a central resolve o procedimento, não a adequação da compra. A adesão a instrumentos de centrais é uma decisão que também se fundamenta.
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