Glossário · Contratação pública
Acordo-quadro.
Contrato celebrado com um ou vários cocontratantes que disciplina antecipadamente as condições dos contratos a celebrar durante um período que, em regra, não excede quatro anos.
O acordo-quadro separa a concorrência da compra: o procedimento concorrencial faz-se uma vez, a montante; as aquisições concretas — os contratos «ao abrigo» — fazem-se depois, de forma simplificada, segundo as condições fixadas.
Há duas mecânicas de contratação ao abrigo: aplicação direta das condições (quando o acordo fixou tudo) ou reabertura de concorrência entre os cocontratantes do acordo, o chamado call-off com consulta. Só as entidades identificadas ou identificáveis no procedimento inicial podem contratar ao abrigo do acordo.
Para a figura completa — duração, call-offs, centrais de compras — ver a FAQ dos acordos-quadro.
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