Glossário · Contratação pública
JOUE.
O Jornal Oficial da União Europeia — onde os anúncios de procedimentos acima dos limiares europeus têm de ser publicados, abrindo-os formalmente ao mercado interno.
A publicação no JOUE (na prática, na plataforma TED — Tenders Electronic Daily) marca a fronteira entre a contratação «nacional» e a europeia: acima dos limiares fixados pelas diretivas — revistos de dois em dois anos por regulamento da Comissão —, o anúncio segue para o JOUE antes de qualquer publicidade nacional, e os prazos mínimos de apresentação de propostas alargam.
Dois cuidados práticos: confirmar os limiares vigentes à data da decisão de contratar (mudam com regularidade e variam com a natureza da entidade e o tipo de contrato) e respeitar a precedência — publicar primeiro cá dentro é vício de publicidade.
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