Glossário · Contratação pública
Concurso público.
Procedimento aberto em que qualquer interessado pode apresentar proposta na sequência de anúncio publicado no Diário da República e, acima dos limiares europeus, no JOUE.
É o procedimento aberto por excelência e o caminho obrigatório para os contratos de maior valor — sem limite máximo, e com publicidade europeia quando os limiares o exigem. As peças são o programa do concurso e o caderno de encargos; a tramitação corre integralmente em plataforma eletrónica, do anúncio à adjudicação.
Tem uma variante acelerada — o concurso público urgente, para bens e serviços correntes com prazos contados em horas — e mecanismos próprios como o leilão eletrónico.
A tramitação completa, fase a fase, está no guia do concurso público; as dúvidas típicas, na FAQ respetiva.
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