Parte II · Capítulo XII — Relatórios

Artigo 108.º — Relatório de contratação.

Artigo revogado. O texto mantém-se por interesse histórico e para leitura de contratos celebrados ao abrigo da redação anterior.

Texto consolidado

(Revogado.)

Alterado porDL n.º 111-B/2017, de 31/08 — ver a cronologia

Texto da versão consolidada do Decreto-Lei n.º 18/2008; em caso de dúvida, prevalece a publicação oficial no Diário da República.

Artigo anterior

Artigo 107.º — Informações sobre o procedimento

Artigo seguinte

Artigo 109.º — Norma de habilitação

O Crivo cita os artigos do CCP nas validações que faz a cada procedimento — este incluído. Veja como na demonstração.

Informação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.