Artigo 218.º-B — Convite à apresentação de propostas de projetos de investigação e desenvolvimento.

1 - A entidade adjudicante deve enviar aos candidatos admitidos, em simultâneo, um convite à apresentação de propostas de projetos de investigação e desenvolvimento suscetíveis de satisfazer as necessidades e as exigências identificadas nas peças do procedimento.

2 - O convite à apresentação das propostas de projetos de investigação e desenvolvimento deve indicar:

a) A identificação do procedimento de parceria para a inovação;

b) A referência ao anúncio do procedimento de parceria para a inovação;

c) O prazo de apresentação das propostas de projetos de investigação e desenvolvimento elaboradas pelos concorrentes qualificados.

3 - Ao modo de apresentação das propostas de projetos de investigação e desenvolvimento é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 62.º

4 - Cada concorrente só pode apresentar uma proposta de projeto de investigação e desenvolvimento.

Aditado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto