Erros e omissões: apanhar cedo o que sairia caro tarde.

São o mecanismo pelo qual os interessados apontam, ainda durante o procedimento, erros e omissões das peças do procedimento — quantidades mal medidas, especificações contraditórias, prestações em falta. Servem para corrigir as peças antes das propostas, em benefício de todos.

Os pedidos de esclarecimentos e as listas de erros e omissões são apresentados no primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. É um prazo curto de propósito: obriga os interessados a estudar as peças cedo.

Os esclarecimentos e a pronúncia sobre os erros e omissões identificados são prestados até ao termo do segundo terço do prazo das propostas, ou até ao prazo fixado no convite ou no programa, e disponibilizados na plataforma, com notificação imediata a todos os interessados que tenham obtido as peças.

Nos erros e omissões, o silêncio vale rejeição: os que o órgão competente não aceitar expressamente até ao fim do prazo consideram-se rejeitados. Nos esclarecimentos e nas retificações comunicados depois do prazo, o prazo das propostas é prorrogado, no mínimo, por período equivalente ao atraso. E se as retificações ou a aceitação de erros e omissões alterarem aspetos fundamentais das peças, a prorrogação é, no mínimo, igual ao tempo decorrido desde o início do prazo das propostas.

Depende da fase e do tipo de contrato. Nas empreitadas, o Código reparte a responsabilidade: o empreiteiro responde pelos erros e omissões que, sendo detetáveis na fase de formação, não tenha denunciado — com limites — e o dono de obra pelos restantes. A denúncia atempada é, por isso, também uma proteção do concorrente.