Erros e omissões: apanhar cedo o que sairia caro tarde.

São o mecanismo pelo qual os interessados apontam, ainda durante o procedimento, erros e omissões do caderno de encargos — quantidades mal medidas, especificações contraditórias, prestações em falta. Servem para corrigir as peças antes das propostas, em benefício de todos.

Os pedidos de esclarecimentos e as listas de erros e omissões são apresentados no primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. É um prazo curto de propósito: obriga os interessados a estudar as peças cedo.

As respostas — esclarecimentos, aceitação ou rejeição dos erros e omissões identificados — são disponibilizadas na plataforma até ao termo do segundo terço do prazo das propostas, a todos os interessados e em simultâneo.

O prazo para a apresentação das propostas é prorrogado, no mínimo, por período equivalente ao atraso. A falta de resposta não faz precludir os erros apontados — e deixa o procedimento exposto a impugnação.

Depende da fase e do tipo de contrato. Nas empreitadas, o Código reparte a responsabilidade: o empreiteiro responde pelos erros e omissões que, sendo detetáveis na fase de formação, não tenha denunciado — com limites — e o dono de obra pelos restantes. A denúncia atempada é, por isso, também uma proteção do concorrente.