Caução.

A caução é a regra nos contratos em que a entidade adjudicante paga um preço, mas pode não ser exigida quando o preço contratual for inferior a 1 000 000 €, ou a 500 000 € nos procedimentos iniciados até 30 de setembro de 2026; sem caução, o caderno de encargos pode prever a retenção de até 10 % dos pagamentos (artigo 88.º, n.ºs 2 e 3). Presta-se por depósito em dinheiro ou em títulos, garantia bancária ou seguro-caução, dentro do que as peças admitirem (artigo 90.º), e tem de estar comprovada antes da outorga: sem ela, o contrato não avança (artigo 104.º, n.º 1, alínea c)).

Duas disciplinas evitam os problemas clássicos: verificar o texto da garantia contra o modelo das peças (garantias condicionadas onde se pedia autónoma são recusa certa) e liberar a caução no fecho do contrato — cauções esquecidas anos após o cumprimento são um passivo administrativo desnecessário. O ciclo completo, com os prazos de cada fase, está no guia Prestar, executar e liberar a caução.