Caução.

A caução presta-se por depósito, garantia bancária autónoma ou seguro-caução, à escolha do adjudicatário dentro do que as peças admitirem — e é pressuposto da aprovação da minuta: sem caução, o contrato não avança. Nos contratos até 200 000 €, não pode ser exigida; as peças podem, nesses casos, prever mecanismos alternativos como a retenção de parte dos pagamentos.

Duas disciplinas evitam os problemas clássicos: verificar o texto da garantia contra o modelo das peças (garantias condicionadas onde se pedia autónoma são recusa certa) e liberar a caução no fecho do contrato — cauções esquecidas anos após o cumprimento são um passivo administrativo desnecessário.