Contraente público.

O Código usa dois nomes para a mesma entidade em momentos diferentes: entidade adjudicante na formação do contrato (Parte II), contraente público na sua execução (Parte III). A mudança de nome acompanha uma mudança de poderes: na execução, o contraente público dispõe dos poderes de conformação típicos do contrato administrativo — direção e fiscalização, modificação unilateral nos limites da lei, aplicação de sanções, resolução.

Com os poderes vêm os deveres simétricos: pagar pontualmente, colaborar, repor o equilíbrio financeiro quando as suas decisões o alterem — e designar o gestor do contrato que acompanha tudo isto no terreno.