Concurso público: do anúncio ao leilão eletrónico.

Sempre que quiser abrir o procedimento a qualquer interessado — e obrigatoriamente quando o valor do contrato ultrapassa os limiares da consulta prévia e nenhum critério material justifica outra escolha. O concurso público permite celebrar contratos de qualquer valor; acima dos limiares europeus, o anúncio tem também de ser publicado no JOUE.

O programa do concurso (as regras do jogo: requisitos, prazos, critério de adjudicação) e o caderno de encargos (as cláusulas do contrato a celebrar). Ambos são aprovados pelo órgão competente para a decisão de contratar e disponibilizados gratuitamente na plataforma eletrónica desde a publicação do anúncio.

No Diário da República — e, quando o valor do contrato atinge os limiares europeus, também no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE). Os limiares europeus são revistos de dois em dois anos por regulamento da Comissão, pelo que devem ser confirmados à data da decisão de contratar.

No concurso público apenas nacional, o prazo é fixado livremente, mas tem de ser adequado à complexidade do contrato. Quando o anúncio é publicado no JOUE, o prazo mínimo é de 30 dias. Pedidos de esclarecimentos e erros e omissões podem prorrogar estes prazos.

Uma variante acelerada para a aquisição de bens ou serviços de uso corrente (e empreitadas simples até determinado valor), quando há urgência na contratação: prazos de proposta contados em horas (mínimo de 24 horas nos bens e serviços), adjudicação à proposta de mais baixo preço ou de melhor relação qualidade-preço com avaliação simplificada, e habilitação reduzida.

Depois da avaliação inicial das propostas, os concorrentes são convidados a melhorar iterativamente atributos quantificáveis das suas propostas (tipicamente o preço) numa plataforma eletrónica, em rondas sucessivas. Só pode ser usado quando as peças o prevejam e para atributos avaliáveis de forma automática.

Sim — a tramitação dos procedimentos com publicidade faz-se obrigatoriamente em plataformas eletrónicas de contratação pública certificadas, da publicação das peças à receção e abertura das propostas. A entrega em papel é a exceção residual, limitada aos casos que a lei tipifica.