Artigo 53.º — Concorrentes.

Em síntese

Concorrente é a entidade, pessoa singular ou coletiva, que participa em qualquer procedimento de formação de contrato mediante a apresentação de uma proposta. Uma definição de uma linha que serve de chave a todo o Código.

Na prática

• A qualidade de concorrente adquire-se com a apresentação da proposta — não com o convite, não com o registo na plataforma, não com o download das peças. Quem descarrega as peças é «interessado», com direitos próprios (pedir esclarecimentos, invocar erros e omissões, pedir prorrogação do prazo).
• É o critério que distingue do candidato (artigo 52.º), que participa na fase de qualificação de um concurso limitado, procedimento de negociação, diálogo concorrencial ou parceria para a inovação, apresentando candidatura.
• Nos procedimentos em duas fases, a mesma entidade é sucessivamente candidata e concorrente.

Cuidados

A distinção entre interessado, candidato e concorrente não é terminológica: determina quem é notificado, quem tem legitimidade para se pronunciar em audiência prévia, quem pode impugnar e a partir de quando correm os prazos. Peças do procedimento que tratem as três figuras como sinónimos geram notificações mal dirigidas — e é frequente que a irregularidade só apareça quando alguém impugna com fundamento em não ter sido ouvido.