Artigo 52.º — Candidatos.

Em síntese

Candidato é quem participa na fase de qualificação — de um concurso limitado por prévia qualificação, de um procedimento de negociação, de um diálogo concorrencial ou de uma parceria para a inovação — mediante a apresentação de uma candidatura.

Na prática

• A figura só existe nos procedimentos em duas fases: no concurso público não há candidatos, há concorrentes desde o início.
• A candidatura é constituída por uma declaração em que o candidato manifesta a vontade de ser qualificado, ou pelo DEUCP nos procedimentos com anúncio no JOUE, e, se o programa o exigir, pelos documentos que comprovam os requisitos mínimos de capacidade (artigo 168.º). Desde 1 de outubro de 2026, a declaração do anexo V desaparece, e apresentar a candidatura vale como declaração de que o candidato conhece as peças e não está impedido (artigo 168.º, n.º 5). Não contém proposta: nesta fase avalia-se capacidade, não atributos.
• Qualificado, o candidato passa à fase seguinte e é aí que se torna concorrente, ao apresentar proposta.

Cuidados

A separação entre as duas fases é o que dá sentido à proibição do n.º 3 do artigo 75.º: a capacidade técnica e financeira avalia-se na qualificação, e por isso não pode reaparecer como fator de avaliação das propostas, com a exceção da organização, qualificações e experiência do pessoal afeto ao contrato, quando a qualidade desse pessoal pese na execução (artigo 75.º, n.º 2, alínea b)). Misturar as fases, exigindo atributos na candidatura ou pontuando a experiência da empresa na proposta, é o vício estrutural dos concursos limitados mal desenhados.