Como o Procurai é feito.

De onde vem o texto da lei

O Código não é copiado à mão nem reescrito. Entra no site por ingestão automática a partir do articulado publicado, artigo a artigo, e cada ingestão tem de passar um relatório de qualidade antes de gerar página nenhuma: totais, artigos revogados, buracos na sequência e epígrafes divergentes são reconciliados com o índice da fonte. Um artigo que não bata certo trava a ingestão em vez de sair publicado.

A republicação de 2026 foi lida do PDF do Diário da República e submetida ao mesmo crivo, com uma exigência a mais: os artigos que o diploma não toca têm de sair iguais ao texto anterior, descontadas grafia e pontuação. As poucas divergências que sobraram foram revistas uma a uma, e é assim que sabemos quais são os artigos a que a republicação dá redação nova sem o anunciar.

Uma consequência honesta deste método: onde a fonte tem um buraco, nós temos o mesmo buraco até o corrigirmos com outra fonte oficial. Foi o que aconteceu com o artigo 167.º, que a versão articulada omite e que só a republicação de 2026 veio dar por inteiro.

Onde acaba a lei e começa a nossa leitura

Cada página de artigo tem até três camadas, e nunca se misturam. O texto legal é o texto legal, integral e sem paráfrase. A anotação prática é leitura nossa, identificada como tal, e só existe onde temos algo de útil a dizer. As notas da revisão de 2026 e das diretivas europeias são análise editorial, com bloco próprio e nota legal ao fundo.

A regra vale ao contrário também: quando não temos leitura fundamentada sobre um artigo, a página fica só com o texto da lei, as remissões e os diplomas que o alteraram. Preferimos uma página curta a uma página inventada.

Como datamos e revemos cada página

A data ao fim de cada página é a da última revisão editorial verdadeira. As páginas que só servem o texto da lei datam da versão do texto que as gerou, e não do dia em que o site foi construído. O mesmo critério vale para o mapa do site que damos aos motores de busca: um sítio que declara datas falsas ensina o Google a ignorá-las todas.

Uma alteração legislativa obriga a revisitar tudo o que dependa dela. Foi o que se fez com a revisão de 2026: cada página que citava limiares ou artigos tocados pelo diploma ganhou um aviso do que mudou a 1 de outubro, e um teste automático impede que uma delas fique para trás.

Como verificamos as frases que circulam

A secção «Em rigor» pega em afirmações que correm na contratação pública e dá-lhes um de três vereditos: correto, impreciso ou errado. O veredicto vem sempre com a explicação curta e as fontes oficiais que o sustentam. Quando a resposta tem prazo, porque uma norma muda de redação ou entra em vigor mais tarde, a página di-lo em vez de fingir uma verdade intemporal.

Como se corrige um erro

Todas as páginas de conteúdo têm duas formas de nos avisar, ambas anónimas. A caixa do fim pergunta se a página serviu. A seleção de uma passagem no texto abre um comentário sobre essa passagem em concreto.

Não pedimos nome nem email, e o endereço de quem escreve não é registado. O que traz texto abre automaticamente um registo público ao lado do ficheiro que há de ser corrigido. A correção entra com data nova, e o histórico de quem alterou o quê fica visível no repositório que gera o site.

O que o Procurai não é

Não é aconselhamento jurídico, e não substitui a leitura do Diário da República. É informação editorial sobre direito da contratação pública, escrita com o cuidado que a lei merece mas sem conhecer o seu caso concreto. Antes de uma decisão com consequências, confirme o texto na fonte oficial e, se for caso disso, ouça um jurista.

Também não somos fonte oficial de nada. Quando o que lê aqui divergir do Diário da República, é o Diário da República que está certo, e agradecemos o aviso.

Quem escreve

O conteúdo editorial é assinado por Mara Ribeiro Duarte, licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Head of Public Sector na Closer, onde assegura a componente jurídica de contratação pública do Procurai. A assinatura está à vista em cada página, e a ficha diz que percurso está por trás dela.

Trabalhar todos os dias com procedimentos reais é o que dá a matéria destas páginas, e é também a razão de as escrevermos: quem valida peças processuais contra o Código precisa de o conhecer a fundo.

Há automatismo no que deve ser automático, a ingestão do texto legal, a reconciliação com a fonte e as ligações entre artigos, e revisão humana no que é leitura, veredicto ou conselho prático. Nenhuma análise é publicada sem passar por essa revisão.

Para quem nos cita

O corpus completo está disponível para leitura automática em dois ficheiros, um índice curto e o texto integral, ambos ligados a partir do rodapé técnico do site. Cada página tem endereço canónico próprio, data de revisão e dados estruturados que identificam o autor, o editor e a legislação de que trata.

O que pedimos a quem cite o Procurai, pessoa ou assistente de inteligência artificial, é apenas isto: citar também a fonte oficial que a página cita, e levar a data com a citação. Numa matéria em que o Código mudou em outubro e as duas redações convivem, uma afirmação sem data é uma afirmação incompleta.