Artigo 89.º — Valor da caução.

Em síntese

A caução vale, no máximo, 5 % do preço contratual, fixada em função da complexidade e da expressão financeira do contrato — e 10 % quando o preço da proposta adjudicada tenha sido considerado anormalmente baixo nos termos do n.º 1 do artigo 71.º. Na falta de fixação, aplicam-se esses mesmos 5 % ou 10 % (n.º 6).

Na prática

• Nos contratos que não impliquem pagamento de preço pela entidade adjudicante, a caução não pode exceder 2 % da utilidade económica imediata do contrato para a entidade (n.º 3).
• Havendo renovações, o valor da caução tem por referência o preço do período de vigência inicial, e cada renovação deve ser condicionada à prestação de nova caução referida ao respetivo período (n.º 4).
• Em contratos de execução duradoura superior a cinco anos, o valor de referência limita-se ao primeiro terço da duração do contrato (n.º 5) — regra que evita cauções desproporcionadas em contratos longos.

Cuidados

Os 5 % são um máximo, não um automatismo: o n.º 1 impõe que o valor seja fixado em função da complexidade e da expressão financeira, o que significa que exigir sempre o teto é uma decisão que, em rigor, carece de fundamentação — e que encarece propostas, sobretudo às PME, sem benefício correspondente. A regra do n.º 4 é a que mais falha na prática: contratos plurianuais renovados sem nova caução deixam a entidade sem garantia efetiva a partir do segundo período, e a não renovação da caução é, ela própria, fundamento de resolução (artigo 333.º).