Artigo 139.º — Modelo de avaliação das propostas.

Em síntese

O modelo de avaliação é obrigatório sempre que se adote a modalidade multifator e tem de explicitar claramente os fatores e subfatores relativos aos aspetos da execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos. A pontuação global é a soma das pontuações parciais multiplicadas pelos coeficientes de ponderação — uma operação aritmética, não um juízo global.

Na prática

• Cada fator ou subfator elementar exige uma escala de pontuação definida por expressão matemática ou por um conjunto ordenado de atributos suscetíveis de serem propostos. Sem uma das duas, o fator não é avaliável e o modelo é inválido.
• O n.º 4 proíbe dados que dependam, direta ou indiretamente, dos atributos das outras propostas: fórmulas indexadas à proposta mais baixa, à média das propostas ou ao melhor valor apresentado estão vedadas. Cada proposta avalia-se contra a escala, não contra as concorrentes.
• O júri atribui as pontuações parciais aplicando a expressão matemática ou, na sua ausência, por juízo de comparação com o conjunto ordenado — juízo que tem de ser fundamentado no relatório.

Cuidados

O modelo pertence às peças do procedimento e é conhecido antes da apresentação das propostas: não pode ser afinado depois de as propostas serem conhecidas, nem completado por «critérios de aplicação» que o júri crie a meio. É também aqui que vive o erro do artigo 139.º mais fiscalizado — escalas relativas que fazem a pontuação de uma proposta variar consoante as outras — e que, quando detetado, invalida a adjudicação inteira, não apenas o fator viciado.