Classificador económico da despesa · Agrupamento
02 — Aquisição de bens e serviços correntes
O agrupamento 02 da classificação económica das despesas públicas tem 2 subagrupamentos. Na tabela do Orçamento do Estado, os seus códigos começam por «02»; o anexo III do Decreto-Lei n.º 26/2002 escreve-o 02.00.00.
Nota explicativa oficial
02.00.00 — «Aquisição de bens e serviços»
Neste agrupamento incluem-se, de um modo geral, as despesas quer com bens de consumo (duráveis ou não) a que não possa reconhecer-se a natureza de despesas de capital quer, ainda, com a aquisição de serviços.
O agrupamento económico em análise desagrega-se nos subagrupamentos seguintes:
Anexo III do Decreto-Lei n.º 26/2002, na versão consolidada do Diário da República, com a grafia original. Sobre as fontes
Os 2 subagrupamentos do 02
Designação oficial na tabela do OE: «AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES».
A Procurai prepara o procedimento desde a necessidade, com o cabimento e a decisão de contratar, e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.
Pedir demonstraçãoInformação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.