Classificador económico da despesa: as rubricas explicadas.

Como se lê um código

A despesa especifica-se por agrupamentos, subagrupamentos e rubricas (artigo 3.º, n.º 3). Abaixo da rubrica, as alíneas e as subalíneas desagregam-na conforme a necessidade de cada setor ou organismo (artigo 4.º); na administração central, algumas são de tipificação vinculativa, fixadas pela Entidade Orçamental. A tabela do Orçamento escreve o código seguido, «020220»; o anexo III escreve-o com pontos, «02.02.20».

Os agrupamentos 01 a 06 são despesas correntes e os 07 a 11 despesas de capital; o 12 é o das operações extraorçamentais. A contagem das alíneas é a da administração central; as autarquias seguem a adaptação do classificador publicada pela DGAL.

O classificador e o cabimento

Antes da decisão de contratar, a entidade reserva a dotação da rubrica em que a despesa vai ser feita: é o cabimento, a primeira fase da execução da despesa (NCP 26). A rubrica não sai do código CPV do objeto do contrato: depende da natureza económica da despesa — bem ou serviço, consumo ou investimento, compra ou aluguer. O guia «Que rubrica usar no cabimento» percorre os casos que mais dúvidas levantam.

As rubricas da contratação, uma a uma

O agrupamento 02 tem as despesas correntes com bens e serviços; o 07, o investimento, a locação financeira e os bens de domínio público.

A árvore completa

Os 12 agrupamentos da tabela do Orçamento, com os subagrupamentos e as rubricas, e o código técnico 99.99.99, que a tabela usa quando a classificação económica não se aplica. Os do 02 e do 07 têm página própria.