Artigo 321.º — Responsabilidade do cocontratante.

Em síntese

Na subcontratação, o cocontratante permanece integralmente responsável perante o contraente público pelo cumprimento exato e pontual de todas as obrigações do contrato.

Na prática

• O contraente público não tem de se dirigir ao subcontratado: exige tudo ao cocontratante.
• As sanções, a execução da caução e a resolução por incumprimento dirigem-se ao cocontratante, mesmo que a falha seja do subcontratado.
• O pagamento direto ao subcontratado, quando o cocontratante não lhe paga, tem regime próprio (artigo 321.º-A).

Cuidados

A autorização da subcontratação não transfere risco para o contraente público. Cláusulas que o façam, ou que limitem a responsabilidade do cocontratante pelo subcontratado, não valem contra ele.