Artigo 370.º — Trabalhos complementares.

Em síntese

São trabalhos complementares aqueles cuja espécie ou quantidade não esteja prevista no contrato e cuja realização se revele necessária à execução deste. O dono da obra pode ordená-los ao empreiteiro quando a mudança de cocontratante não seja viável por razões económicas ou técnicas — designadamente para assegurar permutabilidade ou interoperabilidade com equipamentos, serviços ou instalações existentes — e seja altamente inconveniente ou provoque aumento considerável de custos.

Na prática

• O limite é claro e acumulado: o valor dos trabalhos complementares não pode exceder 50 % do preço contratual inicial (n.º 4).
• Este é o regime especial que o n.º 5 do artigo 313.º ressalva expressamente — as prestações complementares em empreitada não se medem pelos tetos gerais da modificação objetiva, mas por este.
• Os dois requisitos do n.º 2 são cumulativos e reportam-se à inviabilidade de mudar de contratante, não à conveniência de manter o empreiteiro que já está em obra.

Cuidados

«Necessário à execução do contrato» é bem mais estreito do que «útil», «oportuno» ou «pedido pelo dono da obra a meio». Trabalhos que ampliem o objeto — mais um piso, mais uma valência — não são complementares: são obra nova, sujeita a novo procedimento. E, quanto ao pagamento, a regra do artigo 378.º não é a que se assume por defeito: nem todos os trabalhos complementares são suportados pelo dono da obra, sobretudo quando resultam de erros e omissões do projeto.