Artigo 165.º-A — Recurso às capacidades de terceiros.

Em síntese

Para cumprir os requisitos mínimos de capacidade técnica, os candidatos podem recorrer às capacidades de outras entidades, qualquer que seja o vínculo que com elas estabeleçam.

Na prática

• Subcontratados, empresas do grupo ou parceiros podem suprir a experiência, os meios ou a organização que o candidato não tem sozinho.
• O candidato tem de provar que vai dispor efetivamente desses meios, por exemplo com uma declaração de compromisso incondicional do terceiro (artigo 168.º, n.º 4, alínea b)).
• O regime vale também no concurso público flexível (artigo 161.º-D, n.º 1).

Cuidados

O artigo fala só da capacidade técnica. A diretiva admite o recurso a terceiros também para a capacidade económica e financeira (artigo 63.º, n.º 1, da Diretiva 2014/24/UE); nos concursos acima dos limiares, recusar esse recurso por falta de base no Código é um risco que convém evitar. E o terceiro cuja capacidade é invocada tem de executar efetivamente as prestações correspondentes: invocar meios que não vão ser usados é enganar a qualificação.