Artigo 166.º — Esclarecimentos e retificação das peças do concurso.

Em síntese

No concurso limitado, os esclarecimentos sobre as peças podem ser pedidos, e devem ser prestados, em cada uma das duas fases do procedimento, candidaturas e propostas, com o regime do artigo 50.º, adaptado (n.º 1). O mesmo vale para a retificação de erros ou omissões das peças (n.º 2).

Na prática

• Na fase de candidaturas, os pedidos incidem sobre o programa e os requisitos de qualificação; na fase de propostas, sobre o caderno de encargos e o convite.
• O calendário por terços do artigo 50.º aplica-se em cada fase, contado sobre o prazo dessa fase.
• As listas de erros e omissões do caderno de encargos apresentam-se na fase das propostas, que é quando os qualificados preparam as propostas.

Cuidados

Uma retificação do caderno de encargos feita na fase de candidaturas pode alterar o interesse de potenciais candidatos: se for relevante, pode ter de prorrogar o prazo das candidaturas, e não só o das propostas.