Rubrica orçamental.

Quando se diz «em que rubrica cabimentamos isto?», a pergunta é pela rubrica da classificação económica: o código de seis algarismos que diz a natureza da despesa, como 02.02.20 — Outros trabalhos especializados. A tabela do Orçamento escreve-o seguido, «020220»; o anexo III do Decreto-Lei n.º 26/2002 escreve-o com pontos. Abaixo da rubrica podem vir a alínea e a subalínea («02.02.20.A0.A0 — Desenvolvimento de software»).

A linha completa do orçamento junta a rubrica a outras classificações. Na administração central, a Entidade Orçamental chama-lhe a chave orçamental, e as instruções para o OE2027 incluem nela o programa, a classificação orgânica, a medida, a classificação funcional, a atividade, o projeto, quando há, e a fonte de financiamento, além da rubrica de classificação económica (Circular Série A n.º 1417, ponto 4). Por isso a mesma rubrica pode ter dotações diferentes em atividades ou fontes de financiamento diferentes.

Como escolher. A rubrica segue a natureza económica da despesa — bem ou serviço, consumo ou investimento, compra ou aluguer — e não o código CPV do objeto do contrato. As rubricas da contratação estão explicadas, uma a uma, no classificador económico, e os casos de fronteira no guia «Que rubrica usar no cabimento».