Código CPV · Divisão

15000000-8 — Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins

Locação ou aquisição de bens móveis476 códigos abaixoCPV 2008 · Regulamento (CE) n.º 213/2008

A divisão 15 do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos reúne os códigos que começam por «15»: 9 grupos e, no total, 476 códigos. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.

Tipo de contrato

Locação ou aquisição de bens móveis

As divisões 03 a 48 são as dos bens: um contrato com este objeto é, em princípio, de locação ou aquisição de bens móveis. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.

Ajuste direto: inferior a 75 000 €; artigo 20.º
Consulta prévia: inferior a 130 000 €; artigo 20.º
Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados pelo Estado: 140 000 €; artigo 474.º, n.º 3, alínea b)
Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes: 216 000 €; artigo 474.º, n.º 3, alínea c)

Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares

Os 9 grupos da divisão 15

Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte

14000000-1 — Exploração mineira, metais de base e produtos afins

Seguinte

16000000-5 — Maquinaria agrícola

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Informação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.