Código CPV · Grupo
79100000-5 — Serviços jurídicos
O grupo 791 pertence à divisão 79000000-4 — Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança. Estão aqui todos os 12 códigos abaixo dele, cada um com a sua ligação direta. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
As divisões 50 a 98 são as dos serviços: um contrato com este objeto é, em princípio, de aquisição de serviços. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.
- Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes
- 216 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea c)
Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares
Os códigos do grupo 791
Por ordem da árvore: classes, categorias e, abaixo destas, os códigos mais precisos. Escolha o mais específico que descreva o objeto do contrato.
- 79110000-8Serviços de assessoria e representação jurídicas
- 79111000-5Serviços de assessoria jurídica
- 79112000-2Serviços de representação jurídica
- 79112100-3Serviços de representação
- 79120000-1Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor e patentes
- 79121000-8Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor
- 79121100-9Serviços de consultoria em matéria de direitos de autor de software
- 79130000-4Serviços de certificação e documentação legal
- 79131000-1Serviços de documentação
- 79132000-8Serviços de certificação
- 79132100-9Serviços de certificação de assinaturas electrónicas
- 79140000-7Serviços de assessoria e informação jurídicas
Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte
A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.
Pedir demonstraçãoInformação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.