72200000-7 — Serviços de consultoria e de programação de software

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

As divisões 50 a 98 são as dos serviços: um contrato com este objeto é, em princípio, de aquisição de serviços. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.

Ajuste direto

inferior a 75 000 €

artigo 20.º

Consulta prévia

inferior a 130 000 €

artigo 20.º

Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados pelo Estado

140 000 €

artigo 474.º, n.º 3, alínea b)

Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes

216 000 €

artigo 474.º, n.º 3, alínea c)

Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares