72000000-5 — Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

O código certo

A divisão 72 é a dos serviços sobre sistemas e software. Os grupos mais usados:

• 722, consultoria e programação: desenvolvimento à medida (72230000-6), consultoria técnica e de sistemas (72220000-3), implementação (72263000-6), manutenção de software (72267000-4), apoio e helpdesk (72253000-3);
• 723, dados: processamento (72310000-1) e bases de dados (72320000-4);
• 724, Internet: conceção de sítios (72413000-8), alojamento de sítios (72415000-2), fornecedores de aplicações (72416000-9);
• 726, assistência técnica informática (72611000-6);
• 727, redes; 729, cópias de segurança e segurança informática (72910000-2).

Os vizinhos de outras divisões

• Licenças de software são da divisão 48, e os computadores da 30. Comprar o produto e contratar trabalho sobre ele são objetos diferentes, muitas vezes no mesmo contrato.
• Reparação de equipamento: 50312000-5, divisão 50.
• Telecomunicações (voz, dados, ligação à Internet como serviço de comunicações): divisão 64. O 72411000-4, «Fornecedores de serviços de Internet (ISP)», está na 72, mas o circuito de dados é um serviço de telecomunicações.
• Investigação e desenvolvimento: divisão 73. Os contratos de I&D estão, em regra, excluídos da parte II, salvo os dos códigos da alínea j) do n.º 4 do artigo 5.º cujos resultados sejam só da entidade e que ela pague por inteiro. Desenvolver uma aplicação de gestão não é I&D por ser novo para a entidade.

O que o CCP diz sobre TI

• A urgência imperiosa da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º vale também para bens e serviços de TI (n.º 11 do mesmo artigo), mas com os mesmos pressupostos: acontecimento imprevisível, não imputável à entidade, e só na medida do estritamente necessário.
• O ajuste direto para serviços de natureza intelectual sem especificações precisas (alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º) não serve para a criação conceptual no domínio do processamento de dados (n.º 4). Na nossa leitura, isso afasta a conceção de sistemas de informação.
• Desde 1 de outubro de 2026, antes de contratar, a entidade pode testar sistemas gratuitamente durante 30 dias, prorrogáveis até 90 (artigo 35.º-C).

Erros comuns

• Ficar na divisão (72000000-5) quando o objeto é um serviço definido: o desenvolvimento, o suporte e o alojamento têm códigos próprios.
• Usar o 72500000-0, «Serviços relacionados com a informática», como código genérico: é um grupo de serviços de gestão e de profissionais informáticos, não um sinónimo da divisão.