Código CPV · Divisão

44000000-0 — Estruturas e materiais de construção; produtos auxiliares de construção (excepto aparelhos eléctricos)

Locação ou aquisição de bens móveis538 códigos abaixoCPV 2008 · Regulamento (CE) n.º 213/2008

A divisão 44 do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos reúne os códigos que começam por «44»: 8 grupos e, no total, 538 códigos. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.

Tipo de contrato

Locação ou aquisição de bens móveis

As divisões 03 a 48 são as dos bens: um contrato com este objeto é, em princípio, de locação ou aquisição de bens móveis. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.

Ajuste direto: inferior a 75 000 €; artigo 20.º
Consulta prévia: inferior a 130 000 €; artigo 20.º
Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados pelo Estado: 140 000 €; artigo 474.º, n.º 3, alínea b)
Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes: 216 000 €; artigo 474.º, n.º 3, alínea c)

Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares

Os 8 grupos da divisão 44

Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte

43000000-3 — Maquinaria para extracção mineira e pedreiras, equipamento de construção

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45000000-7 — Construção

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Informação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.