Código CPV · Divisão
55000000-0 — Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
A divisão 55 do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos reúne os códigos que começam por «55»: 6 grupos e, no total, 38 códigos. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
As divisões 50 a 98 são as dos serviços: um contrato com este objeto é, em princípio, de aquisição de serviços. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.
- Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes
- 216 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea c)
Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares
Os 6 grupos da divisão 55
- 55100000-1Serviços de hotelaria4
- 55200000-2Parques de campismo e outros tipos de alojamento não hoteleiro11
- 55300000-3Serviços de mesa e de restauração8
- 55400000-4Serviços de provimento de bebidas2
- 55500000-5Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)12
- 55900000-9Serviços de comércio a retalho1
Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte
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51000000-9 — Serviços de instalação (excepto software)
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60000000-8 — Serviços de transporte (excl. transporte de resíduos)
A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.
Pedir demonstraçãoInformação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.