55500000-5 — Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)

O código certo

O grupo 555 tem duas classes: as cantinas (55510000-8) e o fornecimento de refeições, ou catering (55520000-1). A diferença é o lugar e a organização: a cantina funciona nas instalações da entidade, o catering entrega ou serve refeições a um destinatário definido.

• 55512000-2, gestão de cantinas, quando a empresa assume o refeitório da entidade;
• 55523100-3, cantinas escolares, e 55524000-9, catering a escolas;
• 55523000-2, catering a outras empresas e instituições, para hospitais, lares e serviços.

Serviço ou bens

A divisão 55 é de serviços; os géneros alimentícios estão na divisão 15. Se a entidade compra os produtos e a confeção é feita pelo seu pessoal, o contrato é de aquisição de bens. Se compra refeições já preparadas, entregues sem serviço, o objeto também é um bem (15894200-3, ou 15894210-6 para escolas). Quando o contrato junta confeção, serviço e fornecimento dos géneros, é um serviço com os bens incorporados, e o código é o da divisão 55.

O regime do anexo IX não se aplica

A Diretiva 2014/24/UE trata os serviços de hotelaria, restauração e catering como serviços específicos do regime simplificado. O anexo IX do CCP não os inclui, e por isso as refeições seguem o regime geral dos contratos de aquisição de serviços. Aqui, o Código é mais exigente do que a diretiva.

Erros comuns

• Confundir com restauração aberta ao público (55300000-3) ou com bares (55410000-7): servem quando o objeto é mesmo esse, por exemplo um bar num equipamento cultural.
• Contar só a renda numa concessão: o valor estimado de uma concessão é o volume de negócios do concessionário ao longo do contrato (n.º 4 do artigo 17.º-A), e é ele que decide o procedimento.
• Esquecer o peso do trabalho: num contrato de refeitório, o programa pode exigir a estrutura de custos do trabalho (artigo 57.º-A).