Código CPV · Divisão
73000000-2 — Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
A divisão 73 do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos reúne os códigos que começam por «73»: 4 grupos e, no total, 25 códigos. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
As divisões 50 a 98 são as dos serviços: um contrato com este objeto é, em princípio, de aquisição de serviços. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.
- Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes
- 216 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea c)
Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares
Regimes especiais do CCP
Investigação e desenvolvimento
Este código e 8 dos 25 códigos abaixo constam da lista — assinalados nos grupos abaixo.
Os contratos de serviços de investigação e desenvolvimento estão excluídos da parte II, exceto os destes códigos cujos resultados se destinem exclusivamente à entidade adjudicante, para a sua própria atividade, e que ela remunere integralmente (artigo 5.º, n.º 4, alínea j)).
Base legal: artigo 5.º
Os 4 grupos da divisão 73
- 73100000-3Serviços de desenvolvimento experimental e de investigaçãoI&D · art. 5.º5
- 73200000-4Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento3
- 73300000-5Concepção e execução em matéria de investigação e desenvolvimentoI&D · art. 5.º1
- 73400000-6Serviços de investigação e desenvolvimento sobre material de segurança e defesaI&D · art. 5.º16
Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte
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72000000-5 — Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
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75000000-6 — Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social
A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.
Pedir demonstraçãoInformação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.