Artigo 30.º-A — Escolha da parceria para a inovação.

Em síntese

A parceria para a inovação pode ser escolhida quando a entidade adjudicante pretende que se realizem atividades de investigação e se desenvolvam bens, serviços ou obras inovadores, de qualquer natureza e área, para os adquirir depois, desde que correspondam aos níveis de desempenho e custos máximos previamente acordados com os participantes na parceria.

Na prática

• É o procedimento para quando o mercado ainda não tem a solução: a entidade acompanha a investigação e o desenvolvimento e adquire o resultado dentro da própria parceria, se os níveis de desempenho e os custos máximos forem cumpridos.
• Pertence ao capítulo dos critérios materiais: escolhe-se pelo fundamento, qualquer que seja o valor (artigo 23.º). A tramitação está nos artigos 218.º-A e seguintes, e o valor estimado calcula-se pelas regras especiais do artigo 17.º-A.
• Se a solução já existe no mercado, ainda que precise de adaptação, os fundamentos são os do artigo 29.º (negociação ou diálogo concorrencial), e não os deste artigo.

Cuidados

A troca de «preços máximos» por «custos máximos» alinha o artigo com o artigo 31.º, n.º 2, da Diretiva 2014/24/UE. A fundamentação da escolha tem de mostrar que a necessidade não pode ser satisfeita com soluções já disponíveis no mercado, e os níveis de desempenho e os custos máximos têm de ficar definidos de forma que permita verificar, em cada fase, se a parceria deve prosseguir e se a aquisição é devida.