50700000-2 — Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios

O código certo

O grupo 507 é o da manutenção dos equipamentos instalados em edifícios, e não do edifício em si:

• 50711000-2, equipamento elétrico, e 50712000-9, equipamento mecânico;
• 50720000-8, aquecimento central;
• 50730000-1, grupos de refrigeração;
• 50750000-7, elevadores, e 50740000-4, escadas rolantes.

Um contrato de manutenção multitécnica, que junte várias destas instalações, pode usar a classe 50710000-5 como principal e as restantes como adicionais.

Os vizinhos que se confundem

• Equipamento de segurança e de combate a incêndios: 50610000-4 e 50413200-5, fora deste grupo.
• Equipamento informático e de escritório: grupo 503 (50312000-5).
• Gestão de edifícios e instalações (facility management): 79993100-2, quando o objeto é a gestão integrada e não a manutenção técnica.

Serviço ou obra

A fronteira está no n.º 2 do artigo 343.º: a conservação, a reparação, a reabilitação e a beneficiação de bens imóveis são obra. A manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com substituição de peças, é um serviço; a substituição de uma instalação inteira, a remodelação de um sistema de climatização ou a renovação de elevadores são trabalhos de construção, com os limiares do artigo 19.º e a exigência de alvará na subcategoria adequada.

Um contrato que junte as duas coisas é misto e segue o tipo do objeto principal, que é o de valor estimado mais elevado (artigo 32.º). Na nossa leitura, é mais seguro separar as intervenções de fundo da manutenção corrente.

Erros comuns

• Pôr a manutenção do edifício neste grupo: pinturas, impermeabilizações e reparações de coberturas são da divisão 45 (grupos 452 e 454).
• Usar o 50700000-2 quando o contrato é só de elevadores: o 50750000-7 descreve o objeto e leva o anúncio às empresas da especialidade.