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Código CPV · Grupo

45500000-2 — Aluguer de máquinas e equipamento para construção e engenharia civil, com operador

Empreitada de obras públicas2 códigos abaixoCPV 2008 · Regulamento (CE) n.º 213/2008

O grupo 455 pertence à divisão 45000000-7 — Construção. Estão aqui todos os 2 códigos abaixo dele, cada um com a sua ligação direta. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.

Tipo de contrato

Empreitada de obras públicas

A divisão 45 é a das obras: um contrato com este objeto é, em princípio, uma empreitada de obras públicas. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.

Ajuste direto
inferior a 150 000 €
artigo 19.º
Consulta prévia
inferior a 1 000 000 €
artigo 19.º
Limiar europeu · Empreitadas de obras públicas
5 404 000 €
artigo 474.º, n.º 3, alínea a)

Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares

Regimes especiais do CCP

Anexo XI — Atividades de construção civil

Este código e os 2 abaixo dele constam da lista.

As empreitadas subsidiadas diretamente em mais de 50 % por entidades adjudicantes, de valor igual ou superior ao limiar europeu das obras, que envolvam estas atividades, ficam sujeitas à parte II mesmo quando quem contrata não é entidade adjudicante (artigo 275.º, n.º 1, alínea a)).

Ver o anexo XI do CCP

Os códigos do grupo 455

Por ordem da árvore: classes, categorias e, abaixo destas, os códigos mais precisos. Escolha o mais específico que descreva o objeto do contrato.

  1. 45510000-5Aluguer de gruas, com operadorAnexo XI
  2. 45520000-8Aluguer de máquinas de terraplenagem, com operadorAnexo XI

Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte

Pesquisar outro código CPV

A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.

Pedir demonstração

Informação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.

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