Código dos Contratos Públicos · Anexos

Anexo XI — Lista de atividades de construção civil.

Texto da republicação (DL 177/2026)Anotações atualizadas em outubro de 2026

[a que se refere a subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 275.º]

Em caso de divergências de interpretação entre a CPV e a NACE, é aplicável a nomenclatura CPV.

NACE Rev. 1 · Secção F · Construção

Anexo XI — Lista de atividades de construção civil
NACE Rev. 1 (1)	Objeto	Notas	Código CPV
45	Construção	Esta divisão inclui:— Novas construções, restauração e reparação de rotina.	45000000
45.1	Preparação dos locais de construção		45100000
45.11	Demolição e destruição de edifícios; terraplenagens.	Esta classe inclui:— Demolição de edifícios e outras estruturas,— Limpeza de estaleiros de construção,— Terraplanagens: desaterros, aterros, nivelamento de estaleiros de construção, escavação de valas, remoção de rochas, destruição por meio de explosivos, etc.— Preparação de estaleiros para mineração,— Remoção de obstáculos e outras atividades de desenvolvimento e de preparação de propriedades e de estaleiros associados a minas.Esta classe inclui ainda:— Drenagem de estaleiros de construção,— Drenagem de terras dedicadas à agricultura ou à silvicultura.	45110000
45.12	Perfurações e sondagens	Esta classe inclui:— Perfurações, sondagens e recolha de amostras com fins geofísicos, geológicos, de construção ou semelhantes.Esta classe não inclui:— Perfuração de poços de petróleo ou de gás, ver 11.20,— Perfuração de poços de água, ver 45.25,— Abertura de poços, ver 45.25,— Exploração de campos de petróleo e de gás, prospeção geofísica, geológica e sísmica, ver 74.20.	45120000
45.2	Construção de edifícios (no todo ou em parte); engenharia civil.		45200000
45.21	Construção geral de edifícios e engenharia civil.	Esta classe inclui:— Construção de todo o tipo de edifícios construção de obras de engenharia civil,— Pontes, incluindo as que se destinam a estradas em passagens superiores, viadutos, túneis e passagens inferiores,— Condutas de longa distância, linhas de comunicações e de transporte de energia,— Condutas urbanas, linhas urbanas de comunicações e de transporte de energia,— Obras urbanas associadas,— Montagem e edificação, no local, de construções pré-fabricadas.Esta classe não inclui:— Atividades dos serviços relacionados com a extração de petróleo e de gás, ver 11.20,— Edificação de construções totalmente pré-fabricadas a partir de partes fabricadas automaticamente, não de betão, ver divisões 20, 26 e 28,— Obras de construção, exceto de edifícios, em estádios, piscinas, ginásios, campos de ténis e de golfe e em outras instalações desportivas, ver 45.23,— Instalações especiais, ver 45.3,— Acabamento de edifícios, ver 45.4,— Atividades de arquitetura e de engenharia, ver 74.20,— Gestão de projetos para a construção, ver 74.20.	45210000Exceto:45213316452200004523100045232000
45.22	Construção de coberturas e estruturas	Esta classe inclui:— Construção de telhados,— Cobertura de telhados,— Impermeabilização.	45261000
45.23	Construção de estradas, vias férreas, aeroportos e de instalações desportivas.	Esta classe inclui:— Construção de estradas, ruas e outras vias para veículos e peões,— Construção de vias férreas,— Construção de pistas de aeroportos,— Obras de construção, exceto de edifícios, em estádios, piscinas, ginásios, campos de ténis, campos de golfe, e outras instalações desportivas,— Pintura de sinalização horizontal em estradas e parques de estacionamento.Esta classe não inclui:— Terraplanagens prévias, ver 45.11.	45212212 e DA0345230000Exceto:452310004523200045234115
45.24	Engenharia hidráulica	Esta classe inclui:— Construção de:— Vias aquáticas, portos e obras fluviais, portos de recreio (marinas), eclusas, etc.,— Barragens e diques,— Dragagens,— Obras abaixo da superfície.	45240000
45.25	Outras obras especializadas de construção	Esta classe inclui:— Atividades de construção especializadas num aspeto comum a diferentes tipos de estruturas e que requeiram aptidões ou equipamento especializados,— Construção de fundações, incluindo cravação de estacas,— Perfuração e construção de poços de água, abertura de poços,— Edificação de elementos de aço não fabricados automaticamente,— Moldagem de aço,— Assentamento de tijolos e de pedras,— Montagem e desmontagem de andaimes e plataformas de construção, incluindo o aluguer dos mesmos,— Edificação de chaminés e de fornos industriais.Esta classe não inclui:— Aluguer de andaimes que não implique montagem nem desmontagem, ver 71.32	4525000045262000
45.3	Instalações especiais		45300000
45.31	Instalação elétrica	Esta classe inclui:Instalação, em edifícios ou em outros projetos de construção, de:— Instalação elétrica,— Sistemas de telecomunicações,— Sistemas elétricos de aquecimento,— Antenas residenciais,— Alarmes contra incêndio,— Alarmes contra roubo,— Elevadores e escadas rolantes,— Condutores de para-raios, etc.	4521331645310000Exceto:45316000
45.32	Obras de isolamento	Esta classe inclui:— Instalação, em edifícios ou em outros projetos de construção, de isolamento térmico, sonoro ou contra vibrações.Esta classe não inclui:— Impermeabilização, ver 45.22.	45320000
45.33	Instalação de canalizações e de climatização.	Esta classe inclui:— Instalação, em edifícios ou em outros projetos de construção, de:— Canalizações e equipamento sanitário,— Artefactos para instalações de distribuição de gás,— Equipamento e condutas para aquecimento, ventilação, refrigeração ou climatização,— Sistemas de aspersão.Esta classe não inclui:— Realização de instalações de aquecimento elétrico, ver 45.31.	45330000
45.34	Instalações, n.e.	Esta classe inclui:— Instalação de sistemas de iluminação e de sinalização para estradas, caminho-de-ferro, aeroportos e portos,— Instalação, em edifícios ou em outros projetos de construção, de equipamento e acessórios não especificados noutra posição.	452341154531600045340000
45.4	Atividades de acabamento		45400000
45.41	Estucagem	Esta classe inclui:— Aplicação, em edifícios ou em outros projetos de construção, de estuque interior e exterior, incluindo materiais de revestimento associados.	45410000
45.42	Montagem de trabalhos de carpintaria e de caixilharia.	Esta classe inclui:— Instalação de portas, janelas, caixilhos de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamento para estabelecimentos comerciais e semelhantes não fabricados automaticamente, de madeira ou de outros materiais,— Acabamentos de interior, tais como tetos, revestimentos de madeira para paredes, divisórias móveis, etc.Esta classe não inclui:— Colocação de parquet e outros revestimentos de madeira para pavimentos, ver 45.43.	45420000
45.43	Revestimento de pavimentos e de paredes	Esta classe inclui:— Colocação, aplicação, suspensão ou assentamento, em edifícios ou em outros projetos de construção, de:— Paredes de cerâmica, de betão ou de cantaria, ou ladrilhos para pavimentos,— Parquet e outros revestimentos de madeira para pavimentos, alcatifas e revestimentos em linóleo para pavimentos,— Incluindo de borracha ou plástico,— Revestimentos de granito artificial, mármore, granito ou ardósia para pavimentos e paredes,— Papel de parede.	45430000
45.44	Pintura e colocação de vidros	Esta classe inclui:— Pintura interior e exterior de edifícios,— Pintura de estruturas de engenharia civil,— Colocação de vidros, espelhos, etc.Esta classe não inclui:— Instalação de janelas, ver 45.42.	45440000
45.45	Atividades de acabamento, n.e.	Esta classe inclui:— Instalação de piscinas privadas,— Limpeza a vapor ou com jato de areia e outras atividades semelhantes em exteriores de edifícios,— Outras obras de acabamento de edifícios n.e.Esta classe não inclui:— Limpeza interior de edifícios e de outras estruturas, ver 74.70.	45212212 e DA0445450000
45.5	Aluguer de equipamento de construção e de demolição com operador.		45500000
45.50	Aluguer de equipamento de construção e de demolição com operador.	Esta classe não inclui:— Aluguer de maquinaria e equipamento de construção ou demolição sem operador, ver 71.32.	45500000

(1) Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, de 9 de outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das atividades económicas na Comunidade Europeia (JO L 293 de 24.10.1990, p. 1).

O quadro está publicado como imagem na republicação do Código (págs. 278 a 280). Transcrevemo-lo e conferimo-lo com o quadro da Diretiva 2014/24/UE de que deriva; em caso de dúvida, prevalece a publicação oficial.

Alterado porDL n.º 111-B/2017, de 31/08 — ver a cronologia

Texto da republicação do Código no anexo II do Decreto-Lei n.º 177/2026; em caso de dúvida, prevalece a publicação oficial no Diário da República.

Anotações Procurai

Por Mara Ribeiro Duarte, Head of Public Sector na Closer

Em síntese

O anexo XI lista as atividades de construção civil da divisão 45 da nomenclatura NACE Rev. 1, com os códigos CPV correspondentes. Serve o artigo 275.º: a parte II do Código aplica-se às empreitadas celebradas por entidades que não são entidades adjudicantes quando forem subsidiadas diretamente em mais de 50 % do preço contratual por entidades adjudicantes, tiverem preço igual ou superior ao limiar da alínea a) do n.º 3 do artigo 474.º e envolverem uma destas atividades (artigo 275.º, n.º 1, alínea a), subalínea i)).

Na prática

Em caso de divergência de interpretação entre a CPV e a NACE, aplica-se a nomenclatura CPV, como diz o próprio anexo.
O quadro é o do anexo II da Diretiva 2014/24/UE. As remissões das notas («ver 45.25», «ver 74.20») apontam para outras classes da NACE, não para artigos do Código.