CPV 45200000-9: construção de edifícios e engenharia civil

45200000-9 — Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil

Empreitada de obras públicas613 códigos abaixoCPV 2008 · Regulamento (CE) n.º 213/2008Notas atualizadas em novembro de 2026

O grupo 452 pertence à divisão 45000000-7 — Construção. Estão aqui todos os 613 códigos abaixo dele, cada um com a sua ligação direta. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.

Tipo de contrato

Empreitada de obras públicas

A divisão 45 é a das obras: um contrato com este objeto é, em princípio, uma empreitada de obras públicas. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.

Ajuste direto: inferior a 150 000 €; artigo 19.º
Consulta prévia: inferior a 1 000 000 €; artigo 19.º
Limiar europeu · Empreitadas de obras públicas: 5 404 000 €; artigo 474.º, n.º 3, alínea a)

Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares

Regimes especiais do CCP

Anexo XI — Atividades de construção civil

Este código e os 613 abaixo dele constam da lista.

As empreitadas subsidiadas diretamente em mais de 50 % por entidades adjudicantes, de valor igual ou superior ao limiar europeu das obras, que envolvam estas atividades, ficam sujeitas à parte II mesmo quando quem contrata não é entidade adjudicante (artigo 275.º, n.º 1, alínea a)).

Ver o anexo XI do CCP

Notas Procurai

Por Mara Ribeiro Duarte, Head of Public Sector na Closer

O código certo

O grupo 452 é o da construção propriamente dita, total ou parcial. As classes dizem o tipo de obra:

45210000-2, construção de edifícios, com categorias por uso (escolas, 45214200-2; hospitais, habitação, edifícios administrativos);
45220000-5, obras de engenharia civil e construção de estruturas (pontes, túneis, passagens subterrâneas);
45230000-8, redes, condutas, estradas e vias férreas (obras em estradas, 45233140-2);
45240000-1, obras hidráulicas;
45260000-7, coberturas e outras construções especializadas.

O 45000000-7, a divisão, só se justifica numa empreitada genuinamente heterogénea, e o 45200000-9 numa que junte vários tipos de construção sem que nenhum domine.

O que não está neste grupo

Demolição e preparação do terreno: grupo 451 (45111000-8).
Instalações elétricas, mecânicas e de climatização: grupo 453 (45310000-3, 45331000-6).
Acabamentos (estuque, pintura, carpintaria, revestimentos): grupo 454.
Projeto e fiscalização: são serviços da divisão 71. Uma empreitada de conceção-construção junta os dois e tem caderno de encargos próprio (artigo 43.º-A).

O que o CCP pede

É uma empreitada de obras públicas quando o objeto é a execução, ou a conceção e execução, de uma obra que se enquadre nas subcategorias do regime de ingresso e permanência na atividade de construção (n.º 1 do artigo 343.º). O adjudicatário tem de ter alvará na subcategoria adequada.
O valor estimado inclui o custo da obra e os bens e serviços que a entidade põe à disposição do empreiteiro (n.º 1 do artigo 17.º-A).
Nas empreitadas de valor estimado superior a 500 000 €, a decisão de não dividir em lotes tem de ser fundamentada (n.º 2 do artigo 46.º-A).
As obras da divisão 45 estão todas no anexo XI: uma empreitada subsidiada em mais de 50 % por entidades adjudicantes, acima do limiar europeu, fica sujeita à parte II mesmo quando quem a contrata não é entidade adjudicante (alínea a) do n.º 1 do artigo 275.º).

Erros comuns

Lançar a empreitada com o código do projeto (divisão 71) por o contrato incluir a conceção: o objeto principal é a obra.
Partir a obra por fases ou por especialidades para ficar abaixo de um limiar: é fracionamento (n.º 1 do artigo 17.º-B).

Perguntas frequentes sobre o CPV 45200000-9

Qual é o código CPV da construção de uma escola?

O 45214200-2, «Construção de edifícios escolares», da classe 45210000-2, «Construção de edifícios». O projeto de arquitetura e de especialidades é um serviço, na divisão 71 (71200000-0 e 71320000-7), e a fiscalização da obra também (71520000-9).

Uma reabilitação de edifício usa o código 45200000-9?

Pode, quando é uma intervenção estrutural ou de grande alcance. Quando são sobretudo trabalhos de recuperação e acabamento, os códigos mais precisos estão no grupo 454: 45453000-7, «Obras de revisão e recuperação», e 45453100-8, «Obras de recuperação». Em ambos os casos o contrato é uma empreitada.

Base legalArtigo 343.º, n.º 2, do CCP · texto oficial

Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte

A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.

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Informação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.