30100000-0 — Máquinas, equipamento e material de escritório, excepto computadores, impressoras e mobiliário

O código certo

O grupo 301 reúne as máquinas e o material de escritório, exceto computadores, impressoras e mobiliário. A classe que mais se usa é a 30190000-7, «Equipamento e material de escritório diverso», com:

• 30192000-1, material de escritório (borrachas, fitas, etiquetas, corretores), e 30192700-8, artigos de papelaria;
• 30197630-1, papel para impressão;
• 30193000-8, classificadores e acessórios, e 30195000-2, quadros;
• 30191400-8, trituradoras de papel.

No mesmo grupo, a classe 30120000-6 tem as fotocopiadoras (30121100-4) e os consumíveis (30125100-2 para os toners).

Os vizinhos que se confundem

• Impressoras e computadores: grupo 302, equipamento informático.
• Mobiliário de escritório: divisão 39.
• Impressos personalizados (envelopes timbrados, formulários, livros de registo): 22800000-8, na divisão 22, a dos impressos.
• Serviços de impressão e reprografia feitos fora: 79800000-2 e 79520000-5.
• Manutenção das fotocopiadoras: 50313000-2, serviço.

Um contrato de impressão gerida, com aluguer de equipamentos, consumíveis e manutenção, é misto: o tipo segue o objeto principal, que é o de valor estimado mais elevado (artigo 32.º). A parte do equipamento é uma locação de bens móveis (artigo 431.º).

O valor estimado e os lotes

O material de escritório é um bem de uso corrente: o valor estimado é o dos contratos do mesmo tipo nos 12 meses anteriores ou seguintes (n.º 5 do artigo 17.º-B), somando os serviços que não sejam independentemente responsáveis pelas suas aquisições (n.º 2). Encomendas avulsas ao longo do ano, cada uma abaixo do limiar do ajuste direto, somam-se para escolher o procedimento (n.º 3).

Num contrato de bens de valor estimado superior a 250 000 €, a decisão de não dividir em lotes (papel, consumíveis, material diverso) tem de ser fundamentada (n.º 2 do artigo 46.º-A).

Erros comuns

• Usar o 30000000-9, a divisão, para tudo o que vem de um fornecedor de escritório: ela também cobre equipamento informático e máquinas de escritório, e o anúncio perde precisão.
• Pôr os toners no grupo 302: no CPV, os toners estão neste grupo, nos acessórios de fotocopiadoras.