30200000-1 — Equipamento e material informático

O código certo

O grupo 302 tem três classes: as máquinas de processamento de dados (30210000-4), o equipamento de cartografia digital (30220000-7) e o equipamento informático (30230000-0), onde estão os periféricos. Os códigos mais usados:

• 30213100-6, portáteis, e 30213300-8, computadores de secretária;
• 30231000-7, ecrãs e consolas;
• 30232110-8, impressoras laser, na categoria dos periféricos (30232000-4);
• 30233000-1, dispositivos de armazenagem;
• 30237000-9, peças, acessórios e consumíveis informáticos.

Os vizinhos de outras divisões

• Servidores: 48820000-2, divisão 48.
• Redes: equipamento de rede, 32420000-3, e redes locais, 32410000-0, na divisão 32.
• Telemóveis: 32250000-0, divisão 32.
• Licenças de software: divisão 48. Um portátil com o sistema operativo pré-instalado continua a ser um bem do grupo 302; licenças de produtividade compradas à parte são da 48.
• Manutenção e reparação: 50312000-5, serviço.

Comprar ou alugar

A locação de equipamento informático, incluindo a locação financeira e a que envolva opção de compra, é uma locação de bens móveis (artigo 431.º), com os mesmos limiares da aquisição (artigo 20.º). Quando o aluguer inclui assistência técnica, o contrato é misto e segue o objeto principal, o de valor estimado mais elevado (artigo 32.º).

O que o CCP pede

• Ao abrigo de um acordo-quadro que fixe todos os termos, a aquisição pode fazer-se por ajuste direto (alínea e) do n.º 1 do artigo 26.º).
• A substituição parcial ou a ampliação de equipamento ao mesmo fornecedor só justifica o ajuste direto quando a mudança obrigasse a material tecnicamente diferente, com incompatibilidades desproporcionadas (alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º). A preferência por uma marca não basta.
• Acima dos limiares europeus, as especificações técnicas têm de ter em conta a eficiência energética (artigo 49.º-B).

Erros comuns

• Indicar a marca nas especificações: a menos que o objeto o justifique, as especificações técnicas não podem referir marcas que favoreçam ou eliminem empresas ou produtos (n.º 8 do artigo 49.º). Quando a referência for inevitável, leva a menção «ou equivalente» (n.º 9).
• Pôr tudo no 30200000-1: portáteis, monitores e impressoras têm códigos próprios, e cada um leva o anúncio a fornecedores diferentes.