09100000-0 — Combustíveis

O código certo

O grupo 091 tem três classes: combustíveis sólidos (09110000-3), gasosos (09120000-6) e petróleo e destilados (09130000-9). Na prática, os contratos mais comuns usam:

• 09134200-9 ou 09134220-5, gasóleo rodoviário;
• 09132100-4, gasolina sem chumbo;
• 09135100-5, combustível para aquecimento;
• 09133000-0, GPL, e 09122100-1, gás propano;
• 09123000-7, gás natural.

Um contrato com vários combustíveis leva o principal pelo de maior valor e os outros como adicionais, ou é dividido em lotes por combustível. Nos bens e serviços de valor estimado superior a 250 000 €, a decisão de não dividir em lotes tem de ser fundamentada (n.º 2 do artigo 46.º-A).

O que não está neste grupo

• A eletricidade e o aquecimento urbano estão no grupo 093.
• A distribuição de gás por rede, como serviço, está na divisão 65.
• Os lubrificantes são da divisão 09, mas do grupo 092.

O valor estimado

Os combustíveis são bens de uso corrente: o valor estimado calcula-se pelos contratos do mesmo tipo dos 12 meses anteriores, corrigidos pelas alterações previsíveis, ou pelos dos 12 meses seguintes (n.º 5 do artigo 17.º-B). Partir o abastecimento por viaturas ou por serviços da mesma entidade para ficar abaixo de um limiar é fracionamento (n.os 1 e 2 do mesmo artigo).

Erros comuns

• Usar o 09100000-0 num contrato que é só de gasóleo: o anúncio fica sem precisão e chega a menos fornecedores.
• Classificar pelo uso: o gasóleo da frota de recolha de resíduos continua a ser gasóleo, não um serviço de resíduos.
• Esquecer os acordos-quadro: ao abrigo de um acordo-quadro que fixe todos os termos, a aquisição pode fazer-se por ajuste direto (alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º e alínea e) do n.º 1 do artigo 26.º).