66500000-5 — Serviços de seguros e pensões

O código certo

O grupo 665 tem duas classes: os seguros (66510000-8) e as pensões (66520000-1). Nos seguros, cada ramo tem a sua categoria:

• 66512100-3, acidentes, incluindo os de trabalho; 66512200-4, saúde;
• 66514110-0, seguro automóvel, para a frota;
• 66515000-3, danos ou perdas, para o património;
• 66516000-0, responsabilidade civil;
• 66518100-5, corretagem de seguros.

Um contrato com vários ramos leva o principal pelo de maior prémio e os outros como adicionais. Pode ser dividido em lotes por ramo; nos serviços de valor estimado superior a 250 000 €, a decisão de não o fazer tem de ser fundamentada (n.º 2 do artigo 46.º-A).

O valor estimado

O valor do contrato de seguro são os prémios de toda a duração, incluindo as prorrogações previstas. Na corretagem, é a remuneração do corretor, ainda que paga pelas seguradoras: o valor estimado inclui o preço a pagar por terceiros e as vantagens que decorram da execução do contrato (n.º 1 do artigo 17.º). Um prazo de vigência superior a três anos tem de ser fundamentado (artigo 48.º).

O que não é deste grupo

• O seguro-caução que o adjudicatário apresenta para garantir o contrato (n.º 2 do artigo 90.º) não é um serviço que a entidade contrate: é uma forma de prestar a caução.
• Os serviços financeiros sobre valores mobiliários, excluídos da parte II pela alínea e) do n.º 4 do artigo 5.º, não abrangem os seguros. Os contratos de seguro seguem o regime geral dos serviços.

Erros comuns

• Usar o 66000000-0, a divisão dos serviços financeiros e de seguros, ou o 66500000-5 num contrato de um só ramo.
• Lançar a corretagem como contrato sem valor: as comissões são o benefício económico do corretor e contam para o valor estimado.