Código CPV · Grupo
75200000-8 — Prestação de serviços à comunidade
O grupo 752 pertence à divisão 75000000-6 — Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social. Estão aqui todos os 29 códigos abaixo dele, cada um com a sua ligação direta. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
As divisões 50 a 98 são as dos serviços: um contrato com este objeto é, em princípio, de aquisição de serviços. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.
- Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes
- 216 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea c)
- Limiar europeu · Serviços sociais e outros serviços específicos (anexo IX)
- 750 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea d)
Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares
Regimes especiais do CCP
Anexo IX — Serviços sociais e outros serviços específicos
Este código e 28 dos 29 códigos abaixo constam da lista — assinalados na lista abaixo.
Abaixo do limiar da alínea d) do n.º 3 do artigo 474.º, a parte II do Código não se aplica à formação destes contratos (artigo 6.º-A). A partir do limiar, são adjudicados pela parte II com as adaptações dos artigos 250.º-B e 250.º-C (artigo 250.º-A).
O quadro publicado escreve «794300000-7», com um algarismo a mais; o código da Diretiva 2014/24/UE (anexo XIV) é 79430000-7, «Serviços de gestão de crises».
Os códigos do grupo 752
Por ordem da árvore: classes, categorias e, abaixo destas, os códigos mais precisos. Escolha o mais específico que descreva o objeto do contrato.
- 75210000-1Serviços relacionados com os negócios estrangeiros e serviços afinsAnexo IX
- 75211000-8Serviços relacionados com os negócios estrangeirosAnexo IX
- 75211100-9Serviços diplomáticosAnexo IX
- 75211110-2Serviços consularesAnexo IX
- 75211200-0Serviços relacionados com a ajuda económica aos outros paísesAnexo IX
- 75211300-1Serviços relacionados com o auxílio militar aos outros paísesAnexo IX
- 75220000-4Serviços relacionados com a defesaAnexo IX
- 75221000-1Serviços relacionados com a defesa militarAnexo IX
- 75222000-8Serviços relacionados com a defesa civilAnexo IX
- 75230000-7Serviços relacionados com a justiçaAnexo IX
- 75231000-4Serviços judiciáriosAnexo IX
- 75231100-5Serviços administrativos relacionados com os tribunais
- 75231200-6Serviços relacionados com detenção ou reabilitação de criminososAnexo IX
- 75231210-9Serviços prisionaisAnexo IX
- 75231220-2Serviços de escolta de prisioneirosAnexo IX
- 75231230-5Serviços dos estabelecimentos prisionaisAnexo IX
- 75231240-8Serviços de reinserção social e profissionalAnexo IX
- 75240000-0Serviços de segurança e ordem públicaAnexo IX
- 75241000-7Serviços de segurança públicaAnexo IX
- 75241100-8Serviços policiaisAnexo IX
- 75242000-4Serviços de policiamento e ordem públicaAnexo IX
- 75242100-5Serviços de ordem públicaAnexo IX
- 75242110-8Serviços de oficial de justiçaAnexo IX
- 75250000-3Serviços de socorro e de incêndiosAnexo IX
- 75251000-0Serviços de incêndiosAnexo IX
- 75251100-1Serviços de combate a incêndiosAnexo IX
- 75251110-4Serviços de prevenção de incêndiosAnexo IX
- 75251120-7Serviços de luta contra os incêndios florestaisAnexo IX
- 75252000-7Serviços de socorroAnexo IX
Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte
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A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.
Pedir demonstraçãoInformação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.