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Código CPV · Grupo

98500000-8 — Residências particulares com empregados domésticos

Aquisição de serviços9 códigos abaixoCPV 2008 · Regulamento (CE) n.º 213/2008

O grupo 985 pertence à divisão 98000000-3 — Outros serviços comunitários, sociais e pessoais. Estão aqui todos os 9 códigos abaixo dele, cada um com a sua ligação direta. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

As divisões 50 a 98 são as dos serviços: um contrato com este objeto é, em princípio, de aquisição de serviços. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.

Ajuste direto
inferior a 75 000 €
artigo 20.º
Consulta prévia
inferior a 130 000 €
artigo 20.º
Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados pelo Estado
140 000 €
artigo 474.º, n.º 3, alínea b)
Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes
216 000 €
artigo 474.º, n.º 3, alínea c)
Limiar europeu · Serviços sociais e outros serviços específicos (anexo IX)
750 000 €
artigo 474.º, n.º 3, alínea d)

Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares

Regimes especiais do CCP

Anexo IX — Serviços sociais e outros serviços específicos

Este código e 6 dos 9 códigos abaixo constam da lista — assinalados na lista abaixo.

Abaixo do limiar da alínea d) do n.º 3 do artigo 474.º, a parte II do Código não se aplica à formação destes contratos (artigo 6.º-A). A partir do limiar, são adjudicados pela parte II com as adaptações dos artigos 250.º-B e 250.º-C (artigo 250.º-A).

Ver o anexo IX do CCP

Os códigos do grupo 985

Por ordem da árvore: classes, categorias e, abaixo destas, os códigos mais precisos. Escolha o mais específico que descreva o objeto do contrato.

  1. 98510000-1Serviços dos trabalhadores do comércio e da indústria
  2. 98511000-8Serviços dos trabalhadores do comércio
  3. 98512000-5Serviços dos trabalhadores da indústria
  4. 98513000-2Serviços de fornecimento de pessoal para agregados familiaresAnexo IX
  5. 98513100-3Serviços de agências de pessoal para agregados familiaresAnexo IX
  6. 98513200-4Serviços de empregados para agregados familiaresAnexo IX
  7. 98513300-5Pessoal temporário para agregados familiaresAnexo IX
  8. 98513310-8Serviços de assistência ao domicílioAnexo IX
  9. 98514000-9Serviços domésticosAnexo IX

Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte

Pesquisar outro código CPV

A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.

Pedir demonstração

Informação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.

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