Código CPV · Divisão
98000000-3 — Outros serviços comunitários, sociais e pessoais
A divisão 98 do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos reúne os códigos que começam por «98»: 5 grupos e, no total, 84 códigos. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
As divisões 50 a 98 são as dos serviços: um contrato com este objeto é, em princípio, de aquisição de serviços. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.
- Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes
- 216 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea c)
- Limiar europeu · Serviços sociais e outros serviços específicos (anexo IX)
- 750 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea d)
Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares
Regimes especiais do CCP
Anexo IX — Serviços sociais e outros serviços específicos
Este código e 18 dos 84 códigos abaixo constam da lista — assinalados nos grupos abaixo.
Abaixo do limiar da alínea d) do n.º 3 do artigo 474.º, a parte II do Código não se aplica à formação destes contratos (artigo 6.º-A). A partir do limiar, são adjudicados pela parte II com as adaptações dos artigos 250.º-B e 250.º-C (artigo 250.º-A).
O quadro publicado escreve «794300000-7», com um algarismo a mais; o código da Diretiva 2014/24/UE (anexo XIV) é 79430000-7, «Serviços de gestão de crises».
Anexo X — Serviços que admitem contratos reservados
2 dos 84 códigos abaixo constam da lista — assinalados nos grupos abaixo.
A entidade adjudicante pode reservar o procedimento a organizações com missão de serviço público que reinvistam os lucros e tenham gestão participativa, com contratos de três anos no máximo (artigo 250.º-D).
Os 5 grupos da divisão 98
- 98100000-4Serviços das organizações associativasAnexo IXAnexo X13
- 98200000-5Serviços de consultoria para a igualdade de oportunidadesAnexo IX1
- 98300000-6Serviços diversos58
- 98500000-8Residências particulares com empregados domésticosAnexo IX10
- 98900000-2Serviços prestados por organizações e entidades extraterritoriaisAnexo IX2
Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte
A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.
Pedir demonstraçãoInformação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.