CPV 09300000-2: eletricidade e energia solar

09300000-2 — Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear

Locação ou aquisição de bens móveis16 códigos abaixoCPV 2008 · Regulamento (CE) n.º 213/2008Notas atualizadas em novembro de 2026

O grupo 093 pertence à divisão 09000000-3 — Produtos petrolíferos, combustíveis, electricidade e outras fontes de energia. Estão aqui todos os 16 códigos abaixo dele, cada um com a sua ligação direta. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.

Tipo de contrato

Locação ou aquisição de bens móveis

As divisões 03 a 48 são as dos bens: um contrato com este objeto é, em princípio, de locação ou aquisição de bens móveis. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.

Ajuste direto: inferior a 75 000 €; artigo 20.º
Consulta prévia: inferior a 130 000 €; artigo 20.º
Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados pelo Estado: 140 000 €; artigo 474.º, n.º 3, alínea b)
Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes: 216 000 €; artigo 474.º, n.º 3, alínea c)

Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares

Notas Procurai

Por Mara Ribeiro Duarte, Head of Public Sector na Closer

O código certo

O grupo 093 junta a eletricidade (09310000-5), o vapor e a água quente (classe 09320000-8, que inclui o aquecimento urbano), a energia solar (classe 09330000-1) e os combustíveis nucleares (09340000-4). Para o fornecimento de energia elétrica às instalações da entidade, o código é o 09310000-5, sem subdivisões.

Comprar, instalar, manter, gerir

A mesma necessidade de energia dá contratos de tipos diferentes:

comprar energia: 09310000-5, aquisição de bens;
comprar painéis: 09331000-8; a «Instalação solar» (09332000-5) é também um bem, o sistema completo entregue;
instalar em obra: 45261215-4 para painéis em cobertura, 45310000-3 para instalações elétricas;
manter a instalação elétrica: 50711000-2;
gerir o consumo e a eficiência energética: 71314200-4, «Serviços de gestão da energia».

O que o CCP pede

O fornecimento de energia é de uso corrente: o valor estimado é o dos 12 meses de contratos do mesmo tipo (n.º 5 do artigo 17.º-B), somando todas as unidades orgânicas da entidade, salvo as que sejam independentemente responsáveis pelas suas aquisições (n.º 2 do mesmo artigo).
Acima dos limiares europeus, as especificações técnicas têm de ter em conta a eficiência energética (artigo 49.º-B).
O ajuste direto para adquirir energia da alínea f) do n.º 1 do artigo 26.º não serve a qualquer entidade: é para quem explora redes fixas de produção, transporte ou distribuição de eletricidade, gás ou água.

Erros comuns

Usar o código do grupo (09300000-2) para comprar eletricidade: o 09310000-5 é o código do fornecimento de energia elétrica, e o grupo junta-lhe o vapor, a energia solar e os combustíveis nucleares.
Classificar a compra de energia como serviço na divisão 65: a distribuição de eletricidade é a atividade do operador de rede, não o que a entidade compra ao comercializador.

Perguntas frequentes sobre o CPV 09300000-2

Qual é o código CPV do fornecimento de eletricidade?

O 09310000-5, «Electricidade». No CPV, a energia elétrica é um bem, e o contrato de fornecimento é de aquisição de bens móveis. A distribuição de eletricidade como serviço (65310000-9) só faz sentido quando o objeto é mesmo a operação da rede, não a compra de energia.

Uma central fotovoltaica para autoconsumo é um fornecimento ou uma obra?

Os painéis são bens (09331000-8) e a instalação em cobertura é um trabalho de construção (45261215-4). Um contrato de fornecimento e instalação é misto e segue o tipo do objeto principal, que é o de valor estimado mais elevado; quando a instalação pesa mais do que o equipamento, o contrato é uma empreitada.

Base legalArtigo 32.º, n.os 2 e 3, do CCP · Artigo 343.º do CCP · texto oficial

Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte

A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.

Pedir demonstração

Informação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.