64200000-8 — Serviços de telecomunicações

O código certo

O grupo 642 tem duas classes: os serviços telefónicos e de transmissão de dados (64210000-1) e as restantes telecomunicações (64220000-4). Os códigos mais usados:

• 64212000-5, telefonia móvel;
• 64214000-9, circuitos alugados, para ligações de dados dedicadas;
• 64216000-3, informação e mensagens eletrónicas;
• 64227000-3, telecomunicações integradas, quando o contrato junta voz fixa, móvel e dados;
• 64228000-0, transmissão de televisão e rádio.

O anexo IX e a divisão 64

A divisão 64 junta os correios e as telecomunicações, e o anexo IX só abrange os primeiros: o 64000000-6, o 64100000-7 e os códigos dos correios da classe 64110000-0, listados um a um. Um contrato de comunicações móveis classificado com o código da divisão parece estar no anexo IX sem estar. Use sempre um código do grupo 642.

Os vizinhos que se confundem

• Acesso à Internet prestado por um fornecedor de serviços Internet: há um código na divisão 72 (72411000-4); quando o objeto é a ligação, o código do grupo 642 é o mais preciso.
• Equipamento: telemóveis (32250000-0), equipamento telefónico (32550000-3) e de telecomunicações (32500000-8) são bens.
• Manutenção de equipamento de telecomunicações: 50330000-7.

Duas regras do CCP que não servem para comprar telecomunicações

• O ajuste direto da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º é para prestações que se destinem a permitir à entidade prestar ao público serviços de telecomunicações, não para contratar as comunicações da própria entidade.
• A exclusão da alínea k) do n.º 4 do artigo 5.º abrange os contratos para a entidade disponibilizar redes públicas ou prestar ao público serviços de comunicações eletrónicas. Os serviços de voz e dados para uso interno seguem o regime geral.

Como serviço de uso corrente, o valor estimado conta os 12 meses de contratos do mesmo tipo (n.º 5 do artigo 17.º-B), e um prazo superior a três anos tem de ser fundamentado (artigo 48.º).