Código CPV · Grupo
85300000-2 — Serviços de acção social e serviços conexos
O grupo 853 pertence à divisão 85000000-9 — Serviços de saúde e acção social. Estão aqui todos os 21 códigos abaixo dele, cada um com a sua ligação direta. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
As divisões 50 a 98 são as dos serviços: um contrato com este objeto é, em princípio, de aquisição de serviços. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.
- Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes
- 216 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea c)
- Limiar europeu · Serviços sociais e outros serviços específicos (anexo IX)
- 750 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea d)
Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares
Regimes especiais do CCP
Anexo IX — Serviços sociais e outros serviços específicos
Este código e os 21 abaixo dele constam da lista.
Abaixo do limiar da alínea d) do n.º 3 do artigo 474.º, a parte II do Código não se aplica à formação destes contratos (artigo 6.º-A). A partir do limiar, são adjudicados pela parte II com as adaptações dos artigos 250.º-B e 250.º-C (artigo 250.º-A).
Anexo X — Serviços que admitem contratos reservados
Este código e os 21 abaixo dele constam da lista.
A entidade adjudicante pode reservar o procedimento a organizações com missão de serviço público que reinvistam os lucros e tenham gestão participativa, com contratos de três anos no máximo (artigo 250.º-D).
Os códigos do grupo 853
Por ordem da árvore: classes, categorias e, abaixo destas, os códigos mais precisos. Escolha o mais específico que descreva o objeto do contrato.
- 85310000-5Serviços de acção socialAnexo IXAnexo X
- 85311000-2Serviços de acção social com alojamentoAnexo IXAnexo X
- 85311100-3Serviços de assistência social a pessoas idosasAnexo IXAnexo X
- 85311200-4Serviços de assistência social a pessoas com deficiênciaAnexo IXAnexo X
- 85311300-5Serviços de assistência social a crianças e jovensAnexo IXAnexo X
- 85312000-9Serviços de acção social sem alojamentoAnexo IXAnexo X
- 85312100-0Serviços de centros de diaAnexo IXAnexo X
- 85312110-3Serviços de centros de dia para criançasAnexo IXAnexo X
- 85312120-6Serviços de centros de dia para crianças e jovens com deficiênciaAnexo IXAnexo X
- 85312200-1Entrega de provisões ao domicílioAnexo IXAnexo X
- 85312300-2Serviços de orientação e aconselhamentoAnexo IXAnexo X
- 85312310-5Serviços de orientaçãoAnexo IXAnexo X
- 85312320-8Serviços de aconselhamentoAnexo IXAnexo X
- 85312330-1Serviços de planeamento familiarAnexo IXAnexo X
- 85312400-3Serviços de assistência social não prestados por instituições que fornecem alojamentoAnexo IXAnexo X
- 85312500-4Serviços de reabilitaçãoAnexo IXAnexo X
- 85312510-7Serviços de reabilitação profissionalAnexo IXAnexo X
- 85320000-8Serviços sociaisAnexo IXAnexo X
- 85321000-5Serviços sociais administrativosAnexo IXAnexo X
- 85322000-2Programa de acção comunitáriaAnexo IXAnexo X
- 85323000-9Serviços comunitários de saúdeAnexo IXAnexo X
Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte
A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.
Pedir demonstraçãoInformação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.