Código CPV · Grupo
92200000-3 — Serviços de rádio e televisão
O grupo 922 pertence à divisão 92000000-1 — Serviços recreativos, culturais e desportivos. Estão aqui todos os 17 códigos abaixo dele, cada um com a sua ligação direta. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
As divisões 50 a 98 são as dos serviços: um contrato com este objeto é, em princípio, de aquisição de serviços. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.
- Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes
- 216 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea c)
- Limiar europeu · Serviços sociais e outros serviços específicos (anexo IX)
- 750 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea d)
Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares
Regimes especiais do CCP
Anexo IX — Serviços sociais e outros serviços específicos
Este código e os 17 abaixo dele constam da lista.
Abaixo do limiar da alínea d) do n.º 3 do artigo 474.º, a parte II do Código não se aplica à formação destes contratos (artigo 6.º-A). A partir do limiar, são adjudicados pela parte II com as adaptações dos artigos 250.º-B e 250.º-C (artigo 250.º-A).
Os códigos do grupo 922
Por ordem da árvore: classes, categorias e, abaixo destas, os códigos mais precisos. Escolha o mais específico que descreva o objeto do contrato.
- 92210000-6Serviços de rádioAnexo IX
- 92211000-3Serviços de produção radiofónicaAnexo IX
- 92213000-7Serviços de sistemas radiofónicos a pequena escalaAnexo IX
- 92214000-4Serviços de estúdios ou equipamentos radiofónicosAnexo IX
- 92215000-1Serviços GMRS (General Mobile Radio Services)Anexo IX
- 92216000-8Serviços FRS (Family Radio Services)Anexo IX
- 92217000-5Serviços GMRS/FRS (General Mobile Radio Services/Family Radio Services)Anexo IX
- 92220000-9Serviços de televisãoAnexo IX
- 92221000-6Serviços de produção televisivaAnexo IX
- 92222000-3Serviços de televisão em circuito fechadoAnexo IX
- 92224000-7Televisão digitalAnexo IX
- 92225000-4Televisão interactivaAnexo IX
- 92225100-7Televisão de filmes a pedido (film on demand)Anexo IX
- 92226000-1TeleprogramaçãoAnexo IX
- 92230000-2Serviços de rádio e de televisão por caboAnexo IX
- 92231000-9Serviços bilaterais internacionais e linhas alugadas privadas internacionaisAnexo IX
- 92232000-6TV por caboAnexo IX
Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte
A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.
Pedir demonstraçãoInformação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.