Código CPV · Grupo
92300000-4 — Serviços recreativos
O grupo 923 pertence à divisão 92000000-1 — Serviços recreativos, culturais e desportivos. Estão aqui todos os 39 códigos abaixo dele, cada um com a sua ligação direta. O algarismo depois do hífen é o dígito de controlo, que faz parte do código e deve ser copiado com ele.
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
As divisões 50 a 98 são as dos serviços: um contrato com este objeto é, em princípio, de aquisição de serviços. O que decide é o objeto do contrato e não o código; um contrato que junte prestações de tipos diferentes segue as regras do artigo 32.º.
- Limiar europeu · Bens e serviços adjudicados por outras entidades adjudicantes
- 216 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea c)
- Limiar europeu · Serviços sociais e outros serviços específicos (anexo IX)
- 750 000 €
- artigo 474.º, n.º 3, alínea d)
Valores estimados do contrato, sem IVA, nos procedimentos iniciados desde 1 de outubro de 2026. Simular o procedimento · todos os limiares
Regimes especiais do CCP
Anexo IX — Serviços sociais e outros serviços específicos
Este código e os 39 abaixo dele constam da lista.
Abaixo do limiar da alínea d) do n.º 3 do artigo 474.º, a parte II do Código não se aplica à formação destes contratos (artigo 6.º-A). A partir do limiar, são adjudicados pela parte II com as adaptações dos artigos 250.º-B e 250.º-C (artigo 250.º-A).
Os códigos do grupo 923
Por ordem da árvore: classes, categorias e, abaixo destas, os códigos mais precisos. Escolha o mais específico que descreva o objeto do contrato.
- 92310000-7Serviços de criação e interpretação artísticas e literáriasAnexo IX
- 92311000-4Obras de arteAnexo IX
- 92312000-1Serviços relacionados com arteAnexo IX
- 92312100-2Serviços recreativos de produtores teatrais, grupos de cantores, bandas de música e orquestrasAnexo IX
- 92312110-5Serviços recreativos dos produtores teatraisAnexo IX
- 92312120-8Serviços recreativos dos grupos de cantoresAnexo IX
- 92312130-1Serviços recreativos das bandas de músicaAnexo IX
- 92312140-4Serviços recreativos das orquestrasAnexo IX
- 92312200-3Serviços fornecidos por autores, compositores, escultores, artistas e outros artistas individuaisAnexo IX
- 92312210-6Serviços prestados por autoresAnexo IX
- 92312211-3Serviços de redacçãoAnexo IX
- 92312212-0Serviços relacionados com a preparação de manuais de formaçãoAnexo IX
- 92312213-7Serviços técnicos de autorAnexo IX
- 92312220-9Serviços prestados por compositoresAnexo IX
- 92312230-2Serviços prestados por escultoresAnexo IX
- 92312240-5Serviços prestados por artistasAnexo IX
- 92312250-8Serviços prestados por artistas individuaisAnexo IX
- 92312251-5Serviços de dj (disc-jockey)Anexo IX
- 92320000-0Serviços de exploração de instalações para fins artísticosAnexo IX
- 92330000-3Serviços relacionados com zonas de recreioAnexo IX
- 92331000-0Serviços de feiras de atracções e de parques de diversõesAnexo IX
- 92331100-1Serviços de feiras de atracçõesAnexo IX
- 92331200-2Serviços de parques de diversõesAnexo IX
- 92331210-5Serviços de entretenimento de criançasAnexo IX
- 92332000-7Serviços relacionados com praiasAnexo IX
- 92340000-6Serviços de espectáculos recreativos e de dançaAnexo IX
- 92341000-3Serviços de circoAnexo IX
- 92342000-0Serviços de ensino de dançaAnexo IX
- 92342100-1Serviços de ensino de danças de salãoAnexo IX
- 92342200-2Serviços de ensino de dança de discotecaAnexo IX
- 92350000-9Serviços relacionados com lotarias e jogos de apostaAnexo IX
- 92351000-6Serviços relacionados com lotariasAnexo IX
- 92351100-7Serviços de exploração de lotariasAnexo IX
- 92351200-8Serviços de exploração de casinosAnexo IX
- 92352000-3Serviços relacionados com jogos de apostaAnexo IX
- 92352100-4Serviços de exploração de caixas-registadoras para apostasAnexo IX
- 92352200-5Serviços de corretagem de apostasAnexo IX
- 92360000-2Serviços de pirotecniaAnexo IX
- 92370000-5Técnico de somAnexo IX
Códigos e designações do anexo I do Regulamento (CE) n.º 213/2008, que aprovou o CPV 2008, conferidos com a lista mantida pelo Serviço das Publicações da União Europeia. Sobre a fonte
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92200000-3 — Serviços de rádio e televisão
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92400000-5 — Serviços das agências noticiosas
A Procurai identifica o CPV do objeto do contrato, escolhe o procedimento e gera as peças na redação do CCP em vigor. Veja como na demonstração.
Pedir demonstraçãoInformação de carácter geral, baseada na versão consolidada do CCP (Decreto-Lei n.º 18/2008). Não constitui aconselhamento jurídico.